WASHINGTON – O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, disse nesta sexta-feira, 9, que o presidente Donald Trump e sua equipe estão “analisando” meios para suspender a medida constitucional do habeas corpus como parte da repressão do governo à imigração.
“A Constituição é clara e essa é a lei suprema do país. O privilégio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, disse Miller a jornalistas na Casa Branca. “Portanto, é uma opção que estamos analisando ativamente. Veja bem, muito depende dos tribunais, se eles farão a coisa certa ou não.”
Segundo reportagem do site The Hill, um habeas corpus obriga as autoridades a apresentarem o indivíduo que estão detendo e a justificar seu confinamento. Ele tem sido uma via fundamental para os imigrantes contestarem deportações pendentes sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, uma legislação do século 18 para tempos de guerra que Trump tem recorrido para deportar cidadãos venezuelanos que acusa de serem membros de gangues.
O mecanismo também é usado por outros estrangeiros, inclusive estudantes universitários com visto de estudo – para contestar as detenções.
‘Invasão’
O site The Hill explica que a Constituição determina que o habeas corpus não pode ser suspenso “a menos que, em casos de rebelião ou invasão, a segurança pública o exija”.
O instrumento de defesa foi suspenso apenas quatro vezes nos EUA: durante a Guerra Civil, em partes da Carolina do Sul invadidas pela Ku Klux Klan, em duas províncias nas Filipinas, em 1905, e no Havaí, após o bombardeio de Pearl Harbor.
** Com AE **
